POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às solicitações relacionadas a produtos adquiridos diretamente pelos canais oficiais de atendimento e venda da Thronus Medical. Ao concluir a compra, o Comprador declara ter lido e compreendido esta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

PRODUTOS IMPORTADOS E CARACTERÍSTICAS DO TRATAMENTO

Os produtos derivados de Cannabis comercializados pela Thronus Medical e destinados ao Brasil são adquiridos por meio de importação para uso próprio do paciente, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado e observância das exigências regulatórias aplicáveis, incluindo a autorização de importação emitida pela Anvisa, quando exigida.

A resposta ao tratamento pode variar entre indivíduos em razão de fatores como genética, metabolismo, idade, condições clínicas, medicamentos utilizados concomitantemente, dose, sensibilidade individual e demais características próprias de cada paciente. Por essa razão, não há garantia de resultado terapêutico individual.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pelos canais online da Thronus Medical, eventual solicitação de devolução por arrependimento deverá ser comunicada em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, observada a legislação aplicável. Exercido o direito de arrependimento no prazo legal, os valores pagos, inclusive o frete, serão restituídos integralmente, monetariamente atualizados, e os custos de retorno do produto serão suportados pela Thronus Medical, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.

Por razões sanitárias e de rastreabilidade, o exercício do direito de arrependimento pressupõe a devolução dos frascos que permaneçam integralmente lacrados, não utilizados, não violados e em condições adequadas de conservação, com embalagem, identificação e dispositivos de segurança íntegros.

3.1 DEVOLUÇÃO COMERCIAL VOLUNTÁRIA

Após o prazo legal de arrependimento, a Thronus Medical poderá, por liberalidade, aceitar a devolução de frascos lacrados e não utilizados, desde que solicitada em até 10 (dez) dias contados do recebimento, nas condições de reembolso previstas no item 8.

RECLAMAÇÕES SOBRE PRODUTO INCORRETO, AVARIADO, COM DEFEITO OU NÃO CONFORME

O Comprador deverá conferir o produto imediatamente após o recebimento, incluindo embalagem, concentração, integridade, identificação e correspondência com o pedido realizado e com a prescrição apresentada, quando aplicável.

Recomenda-se que divergências aparentes, como produto incorreto, avaria, embalagem violada ou outra não conformidade facilmente identificável, sejam comunicadas à Thronus Medical tão logo sejam constatadas. Para produtos não duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias, contados da entrega efetiva do produto, sem prejuízo de outros prazos que possam ser aplicáveis por lei.

Na hipótese de vício oculto, o prazo aplicável será contado a partir do momento em que o defeito se tornar evidente, nos termos da legislação aplicável.

CONDIÇÕES DOS FRASCOS PARA DEVOLUÇÃO

A Thronus Medical somente aceitará devolução comercial de frascos lacrados, não utilizados e sem qualquer violação da embalagem ou dos dispositivos de segurança.

Frascos abertos, utilizados ou com lacre rompido não serão aceitos para devolução por desistência, arrependimento, insatisfação pessoal ou ausência de resultado terapêutico.

Essa regra não afasta a análise de situações envolvendo produto incorreto, defeito, avaria, possível desvio de qualidade ou outras hipóteses em que a legislação aplicável assegure direitos específicos ao consumidor.

AUSÊNCIA DE RESULTADO TERAPÊUTICO

A Thronus Medical não garante resultado terapêutico específico, uniforme ou determinado com o uso dos produtos comercializados.

A ausência de melhora clínica, a resposta terapêutica considerada insuficiente ou a não obtenção do resultado esperado pelo paciente não constituem, por si só, motivo para devolução do produto ou solicitação de reembolso.

Da mesma forma, a ocorrência de evento adverso não caracteriza automaticamente defeito, vício ou inadequação do produto. Nessas situações, o paciente deverá comunicar o profissional de saúde responsável pelo tratamento para avaliação da continuidade, ajuste ou modificação da conduta terapêutica.

Em situações de urgência ou emergência, o paciente deverá procurar imediatamente o serviço de saúde mais próximo.

PROCESSO DE DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma devolução, o Comprador deverá enviar e-mail para [email protected] dentro do prazo aplicável, informando nome completo, número ou comprovante do pedido, produto adquirido e motivo da solicitação.

Após a análise inicial, a Thronus Medical informará o endereço e as orientações para devolução. O produto não deverá ser enviado antes do recebimento dessas instruções.

O custo do envio dos frascos de volta à Thronus Medical será de responsabilidade do Comprador nas devoluções comerciais voluntárias (item 3.1), não se aplicando ao exercício do direito de arrependimento (item 3) nem às hipóteses do item 10.

Após a postagem, o Comprador deverá informar à Thronus Medical o código de rastreamento fornecido pela transportadora.

O reembolso somente será processado após o efetivo recebimento dos frascos pela Thronus Medical e a conferência de que os produtos devolvidos atendem às condições de elegibilidade desta Política.

REEMBOLSO

Nas devoluções comerciais voluntárias (item 3.1), após o recebimento e a aprovação dos frascos devolvidos, a Thronus Medical reembolsará 80% (oitenta por cento) do valor efetivamente pago pelo(s) produto(s) devolvido(s).

Nessas hipóteses, o valor pago a título de frete no pedido original não será reembolsado.

A regra de reembolso de 80% do valor dos produtos e de não restituição do frete aplica-se às devoluções comerciais voluntárias oferecidas pela Thronus Medical. Nas hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao consumidor restituição integral ou tratamento diverso, como no exercício do direito de arrependimento (item 3) e nas situações do item 10, prevalecerá a obrigação legal.

PRAZO PARA O REEMBOLSO

Após o recebimento dos frascos pela Thronus Medical, a conferência das condições dos produtos e a aprovação da devolução, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diverso com o Comprador, para lançamento no extrato do Comprador no prazo estimado de 7 (sete) a 10 (dez) dias.

O prazo efetivo para visualização do crédito ou estorno poderá variar de acordo com a forma de pagamento, a instituição financeira, a operadora do cartão ou outros prestadores envolvidos no processamento financeiro.

SITUAÇÕES IMPUTÁVEIS À THRONUS MEDICAL

Nos casos de erro de envio, produto incorreto, defeito, avaria, não conformidade ou outra situação imputável à Thronus Medical, os custos de devolução serão integralmente suportados pela Thronus Medical, e o Comprador poderá optar pela substituição do produto, pela restituição integral do valor pago, inclusive frete, ou pelo abatimento proporcional do preço, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, não se aplicando a retenção prevista no item 8.

COMPRAS ELEGÍVEIS

Esta Política aplica-se exclusivamente às compras realizadas diretamente nos canais oficiais de atendimento e venda da Thronus Medical. Compras realizadas por terceiros, parceiros ou outros canais poderão estar sujeitas às respectivas políticas e procedimentos do vendedor responsável.

ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas sobre elegibilidade, devolução, reembolso, reclamação ou qualquer ocorrência relacionada ao produto recebido, entre em contato com a Thronus Medical pelo e-mail [email protected].

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Thronus Medical poderá atualizar esta Política de Devolução e Reembolso para refletir alterações operacionais, regulatórias ou legais. A versão aplicável será aquela vigente na data da compra, ressalvadas as disposições legais de observância obrigatória.

Última atualização: 07 de outubro de 2026